Em tramitaçãoCD · 3 de julho de 2023
EMP 14/0
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · EMP 14/0: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
03 de jul. de 2023
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Alfredo Gaspar
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