Em tramitaçãoCD · 23 de maio de 2023

PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Origem: Câmara dos Deputados

PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tribut…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tribut…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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23 de mai. de 2023
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Claudio Cajado

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