PL 3006/2022 — Transformação de cargos no Ministério Público do Trabalho
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- O texto original propunha transformar cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho.
- A proposta também incluía a criação de cargos em comissão no código CC-4 no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS - PB)”. O resultado oficial foi de aprovação.
Tramitação e etapas legislativas: PL 3006/2022 — redação final · Câmara dos Deputados, 15/03/2023
Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PL 3006/2022 — redação final · Câmara dos Deputados, 15/03/2023, com datas, etapas e fontes oficiais.
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