PEC 81/2015
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
A votação em dados
Em 20 de maio de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PEC 81/2015, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 55 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (55 votos registrados, 100% a favor).
- Matéria
- PEC 81/2015
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 20 de maio de 2025
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 55
- Votos contra
- 0
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 55
- Maioria simples
- 28
- Partidos com votos registrados
- 12
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Documentos da votação: PEC 81/2015 — 2º turno · Senado Federal, 20/05/2025
Encontre os documentos oficiais associados a PEC 81/2015 — 2º turno · Senado Federal, 20/05/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.
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