PDL 159/2025

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.

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Como os partidos votaram: PDL 159/2025 — redação final · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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