PL 2245/2023
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto em votação
- Institui a PNTC PopRua para promover direitos humanos de pessoas em situação de rua.
- Estabelece princípios como respeito à dignidade e valorização da vida.
- Organiza eixos estratégicos para geração de empregos e qualificação profissional.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Redação Final assinada pela Relator Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)”. O resultado oficial foi de aprovação.
Documentos da votação: PL 2245/2023 — redação final · Câmara dos Deputados, 04/10/2023
Encontre os documentos oficiais associados a PL 2245/2023 — redação final · Câmara dos Deputados, 04/10/2023, com identificação e links para as fontes legislativas.
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