PDL 1112/2025

Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina.

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Documentos da votação: PDL 1112/2025 — redação final · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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