MPV 1165/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- A proposta institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, visando aprimorar a formação médica no Brasil.
- Altera a Lei nº 12.871, de 2013, para incluir novos parâmetros e incentivos para a formação de médicos no SUS.
O registro oficial desta votação informa: “Suprimido o texto”. O resultado definitivo ainda não consta nos dados disponíveis.
Tramitação e etapas legislativas: MPV 1165/2023 · Câmara dos Deputados, 14/06/2023
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