PDL 312/2026

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí.

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Tramitação e etapas legislativas: PDL 312/2026 · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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