MPV 1369/2026

Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

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Tramitação e etapas legislativas: MPV 1369/2026 · Câmara dos Deputados, 03/09/2026

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Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.MPV 1369/202603 de set. de 2026AprovadaAltera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.MPV 1369/202603 de set. de 2026AprovadaDispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.PLP 74/202603 de set. de 2026RejeitadaAltera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.MPV 1357/202603 de set. de 2026Aprovada

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