PDL 583/2026

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

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Como os partidos votaram: PDL 583/2026 · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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