PDL 492/2024

Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul.

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Resultado da votação: PDL 492/2024 · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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