PDL 751/2026

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

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Resultado da votação: PDL 751/2026 · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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