PDL 552/2026

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Dragão do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Massapê, Estado do Ceará.

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Como os partidos votaram: PDL 552/2026 · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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