PDL 598/2026

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Ipueira - ACDCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte.

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Tramitação e etapas legislativas: PDL 598/2026 · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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