PL 5813/2023 — Contratos de estágio para autistas
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- Define regras para estágios de aprendizagem de pessoas com transtorno do espectro autista, visando sua inserção no mercado de trabalho.
- Estabelece requisitos para celebração do estágio, como termo de compromisso e assistência especializada.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho”. O resultado oficial foi de aprovação.
Como cada parlamentar votou: PL 5813/2023 — substitutivo · Câmara dos Deputados, 08/05/2024
Consulte os votos individuais registrados em PL 5813/2023 — substitutivo · Câmara dos Deputados, 08/05/2024, com parlamentares, partidos, estados e fontes oficiais.
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