PDL 233/2026

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

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Orientação do governo: PDL 233/2026 — redação final · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

Consulte a orientação governamental registrada em PDL 233/2026 — redação final · Câmara dos Deputados, 01/09/2026, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

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