PDL 810/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Tramitação e etapas legislativas: PDL 810/2025 · Câmara dos Deputados, 01/09/2026
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