PLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
A votação em dados
Em 30 de setembro de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PLP 108/2024, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 51 votos a favor, 10 contra e 1 abstenções (62 votos registrados, 82% a favor).
- Matéria
- PLP 108/2024
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 30 de setembro de 2025
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 51
- Votos contra
- 10
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 62
- Maioria simples
- 32
- Partidos com votos registrados
- 12
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Orientação do governo: PLP 108/2024 — destaque · Senado Federal, 30/09/2025
Consulte a orientação governamental registrada em PLP 108/2024 — destaque · Senado Federal, 30/09/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
dos votos válidos
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