PL 4146/2020
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- Define os trabalhadores essenciais de limpeza urbana como aqueles que coletam resíduos domiciliares e de serviços de saúde.
- Estabelece normas de segurança e medicina do trabalho, além de um piso salarial de 2 salários mínimos.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Parecer”. O resultado oficial foi de aprovação.
Como os partidos votaram: PL 4146/2020 · Câmara dos Deputados, 19/06/2024
Veja a distribuição dos votos por partido em PL 4146/2020 · Câmara dos Deputados, 19/06/2024, com votos favoráveis, contrários e demais registros disponíveis.
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