PLP 235/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
A votação em dados
Em 7 de outubro de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PLP 235/2019, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 70 votos a favor, 0 contra e 1 abstenções (71 votos registrados, 99% a favor).
- Matéria
- PLP 235/2019
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 7 de outubro de 2025
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 70
- Votos contra
- 0
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 71
- Maioria simples
- 36
- Partidos com votos registrados
- 12
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Documentos da votação: PLP 235/2019 — substitutivo · Senado Federal, 07/10/2025
Encontre os documentos oficiais associados a PLP 235/2019 — substitutivo · Senado Federal, 07/10/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.
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