PDL 1189/2025

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio RMS Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Capão Bonito, estado de São Paulo.

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Tramitação e etapas legislativas: PDL 1189/2025 · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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