PLP 41/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
A votação em dados
Em 5 de julho de 2023, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PLP 41/2019, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 65 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (65 votos registrados, 100% a favor).
- Matéria
- PLP 41/2019
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 5 de julho de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 65
- Votos contra
- 0
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 65
- Maioria simples
- 33
- Partidos com votos registrados
- 13
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Como os partidos votaram: PLP 41/2019 — substitutivo · Senado Federal, 05/07/2023
Veja a distribuição dos votos por partido em PLP 41/2019 — substitutivo · Senado Federal, 05/07/2023, com votos favoráveis, contrários e demais registros disponíveis.
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