PL 6235/2023
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Orientação do governo: PL 6235/2023 — redação final · Câmara dos Deputados, 14/05/2024
Consulte a orientação governamental registrada em PL 6235/2023 — redação final · Câmara dos Deputados, 14/05/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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