PL 1520/2025

Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Tramitação e etapas legislativas: PL 1520/2025 · Câmara dos Deputados, 02/09/2026

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