PDL 716/2025

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.

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Tramitação e etapas legislativas: PDL 716/2025 — redação final · Câmara dos Deputados, 01/09/2026

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