REQ 29/2023

Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA.

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Orientação do governo: REQ 29/2023 · Câmara dos Deputados, 14/03/2023

Consulte a orientação governamental registrada em REQ 29/2023 · Câmara dos Deputados, 14/03/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Orientação do Governo

Índice de governismo: em quantas votações nominais de plenário da Câmara ou do Senado o voto coincidiu com a orientação do Governo.

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O índice cobre apenas votações de plenário.

Índice de governismo · Câmara dos Deputados · metodologia v1 · Governo Lula (3º mandato). Descreve coincidência com a orientação, votação a votação. Não avalia o mandato, não indica ideologia e não é guia de voto. Como calculamos.

Orientação do governo: REQ 29/2023 · Câmara dos Deputados, 14/03/2023

Consulte a orientação governamental registrada em REQ 29/2023 · Câmara dos Deputados, 14/03/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

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Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.MPV 1369/202603 de set. de 2026Aprovada Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.MPV 1369/202603 de set. de 2026Aprovada Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.MPV 1369/202603 de set. de 2026Aprovada Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.PLP 74/202603 de set. de 2026Rejeitada

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