PL 3514/2019

Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.

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Resultado da votação: PL 3514/2019 · Câmara dos Deputados, 30/10/2024

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