Aprovada em PlenárioPEC 48/2023Votação nominal · 09 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

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Em 9 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PEC 48/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 48 votos a favor, 21 contra e 0 abstenções (69 votos registrados, 70% a favor).

Matéria
PEC 48/2023
Casa legislativa
Senado Federal
Data da votação
9 de dezembro de 2025
Resultado
Aprovada
Votos a favor
48
Votos contra
21
Abstenções
0
Total de votos registrados
69
Maioria simples
35
Partidos com votos registrados
12
Votos individuais disponíveis
81

Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos

Tramitação e etapas legislativas: PEC 48/2023 — requerimento · Senado Federal, 09/12/2025

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PEC 48/2023 — requerimento · Senado Federal, 09/12/2025, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
70%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
35 votos
13 acima do mínimo
48
21
0

69 parlamentares registraram voto nesta votação.

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PL
15 cadeiras na data
14 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
14 cadeiras na data
7 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
11 cadeiras na data
2 sim · 6 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
10 cadeiras na data
0 sim · 8 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
5 cadeiras na data
5 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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