PL 1366/2022

Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

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Tramitação e etapas legislativas: PL 1366/2022 · Câmara dos Deputados, 09/04/2024

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