PL 2679/2024 — Educação de idosos
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"
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O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- O texto original propunha incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para 'educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)'.
- A lei estabelece que sistemas de ensino assegurarão gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas para idosos que não puderam efetuar estudos na idade regular.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Parecer”. O resultado oficial foi de aprovação.
Votos por região: PL 2679/2024 · Câmara dos Deputados, 11/06/2025
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