PL 127/2024

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.

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Tramitação e etapas legislativas: PL 127/2024 · Câmara dos Deputados, 11/12/2024

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