PL 9598/2018

Majora o prazo da licença paternidade prevista no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, a fim de adequar a licença paternidade à nova realidade social das famílias.

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Resultado da votação: PL 9598/2018 · Câmara dos Deputados, 16/07/2025

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