MPV 1165/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
A votação em dados
Em 20 de junho de 2023, o Plenário do Senado Federal votou a matéria MPV 1165/2023, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 29 votos a favor, 47 contra e 0 abstenções (76 votos registrados, 38% a favor).
- Matéria
- MPV 1165/2023
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 20 de junho de 2023
- Resultado
- Rejeitada
- Votos a favor
- 29
- Votos contra
- 47
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 76
- Maioria simples
- 39
- Partidos com votos registrados
- 13
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Documentos da votação: MPV 1165/2023 · Senado Federal, 20/06/2023
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