Aprovada em PlenárioPEC 48/2023Votação nominal · 09 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

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Em 9 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PEC 48/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 52 votos a favor, 15 contra e 1 abstenções (68 votos registrados, 76% a favor).

Matéria
PEC 48/2023
Casa legislativa
Senado Federal
Data da votação
9 de dezembro de 2025
Resultado
Aprovada
Votos a favor
52
Votos contra
15
Abstenções
1
Total de votos registrados
68
Maioria simples
35
Partidos com votos registrados
12
Votos individuais disponíveis
81

Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos

Votos por região: PEC 48/2023 — 2º turno · Senado Federal, 09/12/2025

Explore os votos registrados por região em PEC 48/2023 — 2º turno · Senado Federal, 09/12/2025, com distribuição territorial dos parlamentares participantes.

Resultado da votação
76%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
35 votos
17 acima do mínimo
52
15
1

68 parlamentares registraram voto nesta votação.

Como votaram as maiores bancadas

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PL
15 cadeiras na data
13 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
14 cadeiras na data
8 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
11 cadeiras na data
5 sim · 2 não · 1 abst.
Bancada fechada
PT
10 cadeiras na data
0 sim · 8 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
5 cadeiras na data
5 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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