PLP 128/2025 — Redução de benefícios federais em dez por cento

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

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Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Documento de referência da proposta

  • O texto original propunha reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em pelo menos dez por cento.
  • A redução será aplicada gradualmente, com cinco por cento em 2025 e cinco por cento em 2026, conforme o artigo 6º-C.
  • Fica vedada a concessão de novos benefícios federais da mesma natureza, salvo se acompanhados de redução equivalente em outros benefícios.

O registro oficial desta votação informa: “Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado”. O resultado oficial foi de aprovação.

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Orientação do governo: PLP 128/2025 · Senado Federal, 17/12/2025

Consulte a orientação governamental registrada em PLP 128/2025 · Senado Federal, 17/12/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
71%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
36
14 acima do mínimo
Margem sim × não
30
a favor na frente
50 sim20 não0 abstenções
50
20
0

70 parlamentares registraram voto nesta votação.

Folga até a maioria

+14 votos

Aprovada com 14 votos além da maioria simples (36).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

9 votantes no topo · 5 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 12 partidos
PSD
14 cadeiras na data
12 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PL
15 cadeiras na data
3 sim · 10 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
10 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
10 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
2 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
5 cadeiras na data
4 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada

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