PL 1400/2015 — Criação de Varas do Trabalho
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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O que esta votação decidiu
Texto original da proposta
- O texto original propunha criar 19 Varas do Trabalho na 1a Região do TRT, distribuídas em nove cidades do Rio de Janeiro e região.
- Além de novos juízes, o projeto acrescentaria cargos efetivos, em comissão e comissionados para atender a nova estrutura judicial.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação”. O resultado oficial foi de aprovação.
Resultado da votação: PL 1400/2015 — substitutivo · Câmara dos Deputados, 01/09/2026
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