PL 658/2021 — Lei sobre bioinsumos agrícolas
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto em votação
- Regula a produção, importação e uso de bioinsumos em agricultura, pecuária, aquicultura e florestas.
- Aplica-se a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional e o orgânico.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)”. O resultado oficial foi de aprovação.
Orientação do governo: PL 658/2021 — redação final · Câmara dos Deputados, 27/11/2024
Consulte a orientação governamental registrada em PL 658/2021 — redação final · Câmara dos Deputados, 27/11/2024, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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