MPV 1140/2022 — Institui programa de prevenção ao assédio sexual no ensino

Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Como eu votaria nestaFicha oficial

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

Estabelece diretrizes para prevenção e combate ao assédio sexual em instituições de ensino.
Requer capacitação de docentes e implementação de campanhas educativas.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Medida Provisória nº 1.140 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão”. O resultado oficial foi de aprovação.

Como os partidos votaram: MPV 1140/2022 · Câmara dos Deputados, 07/03/2023

Veja a distribuição dos votos por partido em MPV 1140/2022 · Câmara dos Deputados, 07/03/2023, com votos favoráveis, contrários e demais registros disponíveis.

Recorte por partido ainda não disponível.

Esta votação ainda não tem votos individuais sincronizados por parlamentar.

Como os partidos votaram: MPV 1140/2022 · Câmara dos Deputados, 07/03/2023

Veja a distribuição dos votos por partido em MPV 1140/2022 · Câmara dos Deputados, 07/03/2023, com votos favoráveis, contrários e demais registros disponíveis.

Resultado da votação

…Aprovada

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