PL 2113/2019
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.
Orientação do governo: PL 2113/2019 · Câmara dos Deputados, 08/03/2023
Consulte a orientação governamental registrada em PL 2113/2019 · Câmara dos Deputados, 08/03/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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