PEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
A votação em dados
Em 10 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PEC 169/2019, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 66 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (66 votos registrados, 100% a favor).
- Matéria
- PEC 169/2019
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 10 de dezembro de 2025
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 66
- Votos contra
- 0
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 66
- Maioria simples
- 34
- Partidos com votos registrados
- 12
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Orientação do governo: PEC 169/2019 — 2º turno · Senado Federal, 10/12/2025
Consulte a orientação governamental registrada em PEC 169/2019 — 2º turno · Senado Federal, 10/12/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
dos votos válidos
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