PL 1582/2024

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos.

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Tramitação e etapas legislativas: PL 1582/2024 · Câmara dos Deputados, 02/09/2026

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