PL 3796/2004

Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

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Resultado da votação: PL 3796/2004 — redação final · Câmara dos Deputados, 08/03/2023

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