Aprovada em PlenárioPLP 58/2025Votação nominal · 20 de ago. de 2025

PLP 58/2025

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

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Em 20 de agosto de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PLP 58/2025, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 64 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (64 votos registrados, 100% a favor).

Matéria
PLP 58/2025
Casa legislativa
Senado Federal
Data da votação
20 de agosto de 2025
Resultado
Aprovada
Votos a favor
64
Votos contra
0
Abstenções
0
Total de votos registrados
64
Maioria simples
33
Partidos com votos registrados
12
Votos individuais disponíveis
81

Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos

Tramitação e etapas legislativas: PLP 58/2025 · Senado Federal, 20/08/2025

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PLP 58/2025 · Senado Federal, 20/08/2025, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
100%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
33 votos
31 acima do mínimo
64
0
0

64 parlamentares registraram voto nesta votação.

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MDB
11 cadeiras na data
11 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PL
14 cadeiras na data
11 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
14 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
10 cadeiras na data
8 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
8 cadeiras na data
7 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
7 cadeiras na data
5 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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