MPV 1268/2024 — Credito extraordinário para ministérios federais
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- A proposta abre um crédito extraordinário de R$ 938.458.061,00 para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Regional, Assistência Social, Pesca e Aquicultura.
- Os recursos serão destinados para implementar políticas de segurança pública, assistência farmacêutica, saúde indígena, vigilância em saúde e combate ao desmatamento.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o parecer na Comissão Mista”. O resultado oficial foi de aprovação.
Tramitação e etapas legislativas: MPV 1268/2024 · Congresso Nacional, 20/03/2025
Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a MPV 1268/2024 · Congresso Nacional, 20/03/2025, com datas, etapas e fontes oficiais.
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