PEC 76/2019
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
A votação em dados
Em 16 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PEC 76/2019, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 65 votos a favor, 0 contra e 1 abstenções (66 votos registrados, 98% a favor).
- Matéria
- PEC 76/2019
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 16 de dezembro de 2025
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 65
- Votos contra
- 0
- Abstenções
- 1
- Total de votos registrados
- 66
- Maioria simples
- 34
- Partidos com votos registrados
- 12
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Orientação do governo: PEC 76/2019 — 1º turno · Senado Federal, 16/12/2025
Consulte a orientação governamental registrada em PEC 76/2019 — 1º turno · Senado Federal, 16/12/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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