PL 5230/2023 — Reforma do ensino médio
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- Aumenta a carga horária mínima anual para o ensino médio de 1.000 para 1.400 horas, com ampliação progressiva.
- Estabelece formação geral básica com 2.400 horas, incluindo 8 áreas do conhecimento.
O registro oficial desta votação informa: “Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques”. O resultado oficial foi de aprovação.
Resultado da votação: PL 5230/2023 — destaque · Câmara dos Deputados, 20/03/2024
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