PL 2903/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
A votação em dados
Em 27 de setembro de 2023, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PL 2903/2023, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 34 votos a favor, 22 contra e 0 abstenções (56 votos registrados, 61% a favor).
- Matéria
- PL 2903/2023
- Casa legislativa
- Senado Federal
- Data da votação
- 27 de setembro de 2023
- Resultado
- Aprovada
- Votos a favor
- 34
- Votos contra
- 22
- Abstenções
- 0
- Total de votos registrados
- 56
- Maioria simples
- 29
- Partidos com votos registrados
- 13
- Votos individuais disponíveis
- 81
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
Orientação do governo: PL 2903/2023 · Senado Federal, 27/09/2023
Consulte a orientação governamental registrada em PL 2903/2023 · Senado Federal, 27/09/2023, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.
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