Usamos cookies para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Isso é opcional — recusar não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Em 30 de maio de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 490/2007, com resultado "em votação". O placar nominal foi de 288 votos a favor, 148 contra e 2 abstenções (438 votos registrados, 66% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
Nenhum voto registrado
Esta votação está entre as do quiz. Responda e veja quem vota como você.