PL 127/2024 — Criação de programa de saúde mental para idosos de baixa renda
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
Explicação por IA
O que esta votação decidiu
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Texto original da proposta
- O texto original propunha criar um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
- A Lei 10.741 será alterada para incluir essa nova política de saúde mental.
O registro oficial desta votação informa: “Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 777/2024, por ter sido aprovado o REQ 1486/2024 que está apensado ao primeiro”. O resultado oficial foi de aprovação.
Votos por região: PL 127/2024 · Câmara dos Deputados, 07/05/2024
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